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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001834-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001834-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ALEXANDRE CERUTTI ADVOGADO : Claudio Gelatti e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. – O autor emitiu cheque, acreditando […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.040936-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.040936-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : PAES DE ALMEIDA CONSTRUTORA CIVIL LTDA ADVOGADO : Arnaldo Ferreira e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DO FGTS. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. FALTA DE PAGAMENTO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006823-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006823-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : HENRIQUE EDUARDO WENTZ ADVOGADO : Norberto Amandio Wentz APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. CONCORDÂNCIA DO CREDOR. NECESSIDADE. Nos […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032726-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032726-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : OLGA TEREZINHA DIEDRICH DA COSTA ADVOGADO : Cibele Stefani Borghetti e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ATENDIMENTO PELO SUS. CACON. NECESSIDADE. Para o fornecimento da medicação, basta que […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030608-9/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030608-9/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JORGE FRANCISCONI e outro ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.003786-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.003786-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : VINICOLA MIOLO LTDA/ ADVOGADO : Ana Julia Luce Braga APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Os encargos tributários integram a receita bruta e […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.001809-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.001809-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Raquel Aparecida da Silva e outros APELADO : GENNER JARDANIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Marileia Terezinha Reipert EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO INDEVIDO DE VALORES. INDENIZAÇÃO. – Não há […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003072-7/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003072-7/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOCELAINE DE LARA CANALLI ADVOGADO : Eloa Fatima Daneluz EMENTA SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. É devido salário-maternidade à segurada especial que comprova […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017193-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017193-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : IZABEL BRUXEL ADVOGADO : Cladimir Espinossa Iturralde AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. AUSÊNCIA DE PROVA. Somente por meio de […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.003353-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.003353-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MASUE MIYAMOTO ADVOGADO : Lauro Ferreira da Costa APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. As ações cautelares não foram eluídas da competência dos Juizados Especiais Federais pelo […]