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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.032827-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.032827-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : ORION BRASIL DA COSTA ADVOGADO : Leonardo da Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.131/140 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.. INEXISTÊNCIA. 1.O acórdão não […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001258-5/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.001258-5/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSENILTON FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RESTABELECIMENTO. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE PARA A […]

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TRF4, 00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002296-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002296-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : HERMETO FUNK ADVOGADO : Vivian Vieira Albrecht e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002173-1/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002173-1/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : BREJATUBA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA/ e outros ADVOGADO : Márcio André Mendes Costa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CIDADELA S/A ADVOGADO : Juliana Lima Petri e outro […]

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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027474-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027474-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.002078-0/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.002078-0/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : JOAO MARIA RIBEIRO ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA/SC EMENTA REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.002146-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.002146-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MARIO CEZAR VIEIRA ADVOGADO : Sadi Joao Guareschi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO TIDO POR INTERPOSTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AGENTE INSALUBRE. LEGISLAÇÃO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.06.001577-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.06.001577-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : JAIRO JOSE SCHIESTL ADVOGADO : Laercio Volpato e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009173-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009173-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 90/94 INTERESSADO : ROBERTO AUGUSTO PLATT ADVOGADO : Sabrina Naschenweng e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004419-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004419-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOAO ROBERTO CHARAO MENEZES ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e […]

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