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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030301-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030301-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.114/116 INTERESSADO : ELZA CZERWINSKI ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038727-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038727-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ADUBOS SUDOESTE LTDA/ ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. SÚMULA 112, STJ. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017830-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017830-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SERRA MORENA CORRETORA LTDA/ ADVOGADO : Maria da Gloria Paiva Branco EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001736-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001736-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANGELIN CANOPF ADVOGADO : Horst Wirth e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027892-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027892-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE CARLOS SOMAVILLA ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.001562-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.001562-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : HARI OLIVO MORSCHHEISER ADVOGADO : Edenir Vargas Dorneles e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046179-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046179-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MARTA REJANE AVILA TERRA REIS ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.263/270 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL […]

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TRF4, 00046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2001.71.04.004014-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2001.71.04.004014-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 280 INTERESSADO : WILMAR JOSE RIBEIRO MOTA ADVOGADO : Marcio Joelmir Franzon e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DE […]

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TRF4, 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.01.029845-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.01.029845-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.77/82 INTERESSADO : PAULO ROBERTO CIESLINSKI ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003938-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003938-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CIA/ CARBONIFERA CATARINENSE ADVOGADO : Nelson Castello Branco Nappi Junior e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA PELO CREDOR DE BEM OFERECIDO EM PENHORA. NULIDADE […]

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