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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.001572-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.001572-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUIZ AGOSTINHO BERTON ADVOGADO : Arlindo Rocha e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO – CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008508-6/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008508-6/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.054113-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.054113-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : METAL VEICULOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Fabricio Nedel Scalzilli REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA E JUROS NA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.005818-0/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.005818-0/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : PLINIO DO AMARAL ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.055793-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.055793-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : IVANI MASSANEIRO PEREIRA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026413-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026413-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MARIA RIBEIRO LACERDA e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. IDADE SUPERIOR À 65 ANOS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. INCABIMENTO. Tendo […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017425-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017425-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CHAMPAGNE GEORGES AUBERT S/A ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros : Larissa Falcão Vieira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016843-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016843-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : DIHAN FREY ADVOGADO : Doraci Pedro Marquetto e outros SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA JEF CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL SUSCITADO : […]

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TRF4, 00062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2005.71.00.024964-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2005.71.00.024964-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBGTE : VANDERLEI SILVA FELIX ADVOGADO : Mebel Wolff Salvador e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. 234 a 245 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : JUÍZO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.012288-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.012288-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARISA TERESINHA PIRES ADVOGADO : Jair Neubauer Cocaro e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eberaldo Leo Cestari Junior e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CES. TABELA PRICE. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO. CONTRATAÇÃO DO SEGURO. […]