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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.004154-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.004154-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ANGELO SIMIONI ADVOGADO : Antonio Alberto Caser EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. 1. A natureza reparadora dos embargos de […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.10.005367-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.10.005367-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBGTE : FUNDACAO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUA ADVOGADO : Cristiano Wagner e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.000147-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00024 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.000147-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JANETE DA COSTA RUBENICH DUTRA ADVOGADO : Antonio Carlos Porto e Silva e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. JUROS DE MORA. SERVIDORES PÚBLICOS. ART. 1º-F DA LEI […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002781-7/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002781-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JORGE ALBERTO GONZALEZ OZORIO ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO TRANSPORTADOR – MERCADORIAS ESTRANGEIRAS – AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. 1 […]

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TRF4, 00023 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031861-4/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00023 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031861-4/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ARACI FLORIANO DEPONTI e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APADECO. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.010131-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.010131-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : EDSON SHAFER ADVOGADO : Aderbal Souto Gomes e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ART. 603, I E II, E 617 DO REGULAMENTO ADUANEIRO – […]

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TRF4, 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.004221-4/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.004221-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : QUALITY LAB COM/ DE PRODUTOS OPTICOS LTDA/ ADVOGADO : Hugo Luiz Magalhães PARTE RE : DELEGADO CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANOPOLIS ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002235-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002235-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JERONIMO HENRIQUE BRAGAGNOLO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. O art. 20, da Lei nº 10.522, de 19 de […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013186-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013186-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOES ADVOGADO : Claudio Merten e outros EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA ENTREGA DA DCTF – PRAZO PRESCRICIONAL – ART. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.003214-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.003214-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL – CBEE ADVOGADO : Eduardo Augusto de Oliveira Ramires e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – […]

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