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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008963-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008963-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO DO ROSARIO ADVOGADO : Ulisses Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000113-3/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000113-3/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISAC MATHEUS DE MAGALHAES ADVOGADO : Claudiney dos Santos e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. MARCO […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031895-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031895-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BONIFACIO BASSO ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004731-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004731-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BENEDITO MARRECA ADVOGADO : Althair Pinheiro Junior REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE RIBEIRAO CLARO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00060 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.011814-7/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00060 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.011814-7/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : ALICE FERREIRA SANTOS ADVOGADO : Adriano Soares Nogueira e outro PARTE RE : GERENTE DO INSS EM TIJUCAS/SC ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.033314-2/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.033314-2/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ANDREA ALVES GOULART ADVOGADO : Rafael Wainstein Zinn e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros APELADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Damiana Blanco Lopes e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. […]

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TRF4, 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035005-4/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035005-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE OLINO SIGNORELLI ADVOGADO : Abrahao Alfredo Macaneiro Filho e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. […]

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TRF4, 00080 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.036739-9/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00080 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.036739-9/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : DECEMBRINO LEMES ADVOGADO : Roselilce Franceli Campana APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À EXISTÊNCIA DA ALEGADA INCAPACIDADE. PRESENÇA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.023872-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.023872-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : WILSON RENATO DA SILVA ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.007506-7/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.007506-7/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIRLENE DA SILVA DE SOUZA e outros ADVOGADO : Fabio Colonetti REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE CRICIÚMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO […]