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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.000381-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.000381-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FOLLE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei nº […]

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TRF4, 00016 EDcl em AI Nº 2007.04.00.021737-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00016 EDcl em AI Nº 2007.04.00.021737-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : JOCKEY CLUB DE ELDORADO RS ADVOGADO : Carlos Antonio Gomes e outro INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : SILÊNCIO CONCEDIDO EMBARGADO : […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.000786-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.000786-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Juliano de Souza Trindade e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS ADVOGADO : Rosangela Ernestina Baldasso e […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030040-3/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030040-3/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : ROMANA CONSULTORIA LTDA/ ADVOGADO : Omires Pedroso do Nascimento EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Havendo […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.003632-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.003632-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEACH LOREN COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ MICRO/ EMPRESA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LUCRO PRESUMIDO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART. 40 DA LEF. ART. 46 DA LEI N.º 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044285-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044285-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ELPIDIO JULIO CARDOSO MOUTINHO e outro ADVOGADO : Ligia de Moraes e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Heloisa Helena Engrasia Rodrigues e outros EMENTA SFH. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DUPLO FINANCIAMENTO. COBERTURA FCVS. LEI 10.150/2000. Ressalvado […]

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TRF4, 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.06.001078-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.06.001078-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : IONE MARQUES ALOY ADVOGADO : Alessandra Santana de Mello PARTE RE : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : Nadia Rosane de Har Sadovik REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.003695-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.003695-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 124 / 1166 ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : ROTEMA IND/ […]

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TRF4, 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037411-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037411-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DANIEL OSCAR AUSILI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.011002-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.011002-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO PEREIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. Tendo decorrido prazo superior a cinco anos, sem impulsionamento válido da eução […]