TRF4

TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044285-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007

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00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044285-3/RS

RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

APELANTE : ELPIDIO JULIO CARDOSO MOUTINHO e outro

ADVOGADO : Ligia de Moraes e outro

APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Heloisa Helena Engrasia Rodrigues e outros

EMENTA

SFH. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DUPLO FINANCIAMENTO. COBERTURA FCVS. LEI 10.150/2000.

Ressalvado ponto de vista pessoal do relator, aplica-se ao caso precedente do E. Superior Tribunal de Justiça (RESP 874.629),

deferindo a quitação do segundo imóvel.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044285-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00009-apelacao-civel-no-2003-71-00-044285-3-rs-relator-juiz-marcio-antonio-rocha-julgado-em-11-26-2007/ Acesso em: 18 jul. 2024