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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003127-1/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003127-1/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : MUNICIPIO DE IMIGRANTE ADVOGADO : Enio Bassegio e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030110-9/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030110-9/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : INDY PLAST UTILIDADES PLASTICAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Julio Cesar Dalmolin AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS RELATIVOS AO SIMPLES. ART. 7º DA LEI Nº 9.317/96. É […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021777-9/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021777-9/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz AGRAVANTE : JOSE IZALDINO RAMOS e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.014503-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/02/2008

—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.014503-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : MARIA HELENA GUILAMELON NUNES e outro ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Regina Linden Ruaro EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003174-4/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003174-4/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : EUCLIDES R DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. 1. Os recolhimentos para o FGTS têm natureza de contribuição social, razão pela qual […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.010075-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.010075-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTON EGON POHREN EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. INAPLICABILIDADE DO CTN. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. As contribuições para o FGTS, mesmo antes da EC nº 8/77, por não serem […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.002358-2/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.002358-2/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : FERNANDO MANGRICH FERREIRA e outro ADVOGADO : Fernando Mangrich Ferreira e outro APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA – COREN/SC ADVOGADO : Ronaldo Piovezan APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.010252-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 05/02/2008

—————————————————————- 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.010252-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE PATO BRANCO SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE EMENTA PENAL. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA PRATICADA PELA INTERNET. SUBTRAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.685082-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.685082-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSTRUTORA GARBO LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. Liquidado e eurido o patrimônio, nada mais há a responder pelo débito. Inexiste, pois, de […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010761-1/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010761-1/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EVANDRO VIEIRA MACHADO ME EMENTA PROCESSUAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSTRUÇÃO DEFICIENTE – EXAME IMPOSSIBILITADO. Se a instrução do recurso é deficiente, o órgão recursal […]

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