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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027768-5/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027768-5/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SILVINA CERON ADVOGADO : Mauro Felippe APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE URUSSANGA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.008393-2/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.008393-2/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : FHARAO TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Alcides Jose Mariano e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. PRÁTICA DE DESCAMINHO. O artigo 603, I e II, do Decreto […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.07.004208-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.07.004208-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MP ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ ADVOGADO : Alessandro Terres Corleta e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013005-4/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013005-4/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CENTRO CLINICO NOVO HAMBURGO/RS e outro ADVOGADO : Felipe Floriani Becker e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007708-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007708-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIANE AGOSTINI ADVOGADO : Rodrigo Capitanio e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.052546-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.052546-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ERMELINO AMERICO MISSAU : EDITORA MEDICA MISSAU LTDA/ ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135, […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003314-4/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003314-4/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CELSO WILNEI DA SILVA MORAES e outros ADVOGADO : Flavio Ricardo Felix e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO TEMPESTIVA. RECURSO CONHECIDO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. 1. O prazo para […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.007643-8/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.007643-8/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alberto Berwanger Neto e outros APELADO : GISLAINE DOS SANTOS ATARAO ADVOGADO : Jarbas Ricardo Bonatto EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. LIMITAÇÃO DO PEDIDO – PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO. ENCERRAMENTO DO CONTRATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. […]

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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027140-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027140-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : JGG PNEUS COM/ E IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Gilberto Cassuli e outros : Jaqueline Oliveira dos Santos EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO ACOLHIDA. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.03.000197-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.03.000197-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KOSTAKIS COM/ DE ALIMENTOS IMP/ E EXP/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Diante da natureza tributária conferida pela CF/88, as contribuições […]

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