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TRF4, 00013 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2003.04.01.045921-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00013 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2003.04.01.045921-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOSE SANTOS SALLA ADVOGADO : Sandro Roberto Maciel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. LABOR RURAL E […]

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TRF4, 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.049786-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.049786-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEREZINHA TREVISANI ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERRA DE AREIA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032898-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032898-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LUIZ SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO : Diego Martins Caspary e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CEF. TÉCNICO BANCÁRIO. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. Diante da […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005805-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005805-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PROVIDER SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUN E PROPAGANDA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CTN, ART. 156, V. ART. 45 DA […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032703-2/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032703-2/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VALDEMAR LEOPOLDO GARCIA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os juros […]

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TRF4, 00090 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037667-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00090 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037667-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ENIO CLESIO PEREIRA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.001817-1/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.001817-1/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARLI DE SANTANA ADVOGADO : Fabio Eduardo da Costa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA PENSÃO POR MORTE DE MILITAR À VIÚVA. REVISÃO. Cabível a revisão […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028196-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028196-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO – CELSP ADVOGADO : Aires Goncalves : Denise Koch e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005984-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005984-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA NEUSA DE SOUZA BERTRAMI ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. 1. Restando […]

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TRF4, 00106 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.002358-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00106 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.002358-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : MARCIO LUIS BECKER ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]