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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023176-4/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/14/2008

—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023176-4/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS AUTOR : LUIZ REINALDO PIRES FERREIRA ADVOGADO : Francisco Antunes Ferreira REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ARTIGO 485, V E IX, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. ELETROCEEE. COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DE […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.004298-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.004298-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : CELSO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO : Joao Carlos Ceolin e outro PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Nilton Cabral Silva e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009101-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009101-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADILAR SCHUTZ DA SILVEIRA ADVOGADO : Iracildo Binicheski e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.018090-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.018090-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : SERGIO SCOTTI ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA. CÁLCULO. PATAMAR MÁXIMO. Comprovando o autor que […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004566-2/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 03/14/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004566-2/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : PAULINO SIMOES CAIAFFA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 14 / 1580 ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.03.000490-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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TRF4, 00053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027504-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027504-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO CARLOS CASALI ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001972-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

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TRF4, 00014 AGRAVO REGIMENTAL EM AR Nº 2007.04.00.031039-1/RS, Relator Juíza Federal Luísa Hickel Gamba (convocada) , Julgado em 03/17/2008

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.003979-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.003979-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : CELSO RAVACHE VOGELSANGER e outro ADVOGADO : Carlos Adauto Virmond Vieira e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA […]

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