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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.021481-2/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.021481-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ASSOCIACAO CIVIL UNIAO PELA VIDA ADVOGADO : Renata de Mattos Fortes e outros DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 23 / 1578 EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : FEDERACAO GAUCHA DE CACA E […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016061-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016061-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : SUPERMERCADOS COMPER LTDA/ ADVOGADO : Ruy Fernando Hultmann AGRAVADO : MAURILHO TADEU FAGUNDES ADVOGADO : Fabricio Marinho e outro EMENTA PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O princípio da fungibilidade é norteado por dois requisitos: inexistência […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000990-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000990-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARIA DA GRACA AMARAL OLIVEIRA COSTA ADVOGADO : Carolina Kraft Hoewell e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Delmar Reinaldo Both e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001776-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001776-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IRACI MARIA RAMALHO MARRONI ADVOGADO : Luiz Roberto Cruz Pinto da Conceicao APELADO : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 10A REGIAO – CRESS/RS ADVOGADO : Sandro Marcelo Ferreira dos Santos e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL. ANUIDADE. SUSPENSÃO POR FALTA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.003883-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 04/07/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.003883-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.000381-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.000381-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FOLLE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei nº […]

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TRF4, 00016 EDcl em AI Nº 2007.04.00.021737-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00016 EDcl em AI Nº 2007.04.00.021737-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : JOCKEY CLUB DE ELDORADO RS ADVOGADO : Carlos Antonio Gomes e outro INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : SILÊNCIO CONCEDIDO EMBARGADO : […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.000786-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.000786-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Juliano de Souza Trindade e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS ADVOGADO : Rosangela Ernestina Baldasso e […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030040-3/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030040-3/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : ROMANA CONSULTORIA LTDA/ ADVOGADO : Omires Pedroso do Nascimento EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Havendo […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.003632-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.003632-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEACH LOREN COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ MICRO/ EMPRESA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LUCRO PRESUMIDO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART. 40 DA LEF. ART. 46 DA LEI N.º 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. […]