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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031082-2/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031082-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BEATRIZ AUGUSTA PLENTZ RUSSO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.006224-2/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.006224-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COM/ DE COMBUSTIVEIS URGNANI LTDA/ ADVOGADO : Eleandro Angelo Biondo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO.PRAZO PARA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO. CTN, 168, I. PIS. LC 07/70. PORTARIA MF Nº 238/84. DDLL Nº 2.445 […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043048-3/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043048-3/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : ROBERTO AULER ADVOGADO : Marcelo Muller de Almeida e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal não […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.02.009340-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.02.009340-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosangela Fernandes da Silveira John EMBARGADO : ADNILRA SELMA MOREIRA DA SILVA SANDESKI e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. LEI Nº 9.527/97. LEI Nº […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037434-4/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037434-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CILA MARIA DELDUQUE FRANQUINE BRAND ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.020843-2/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.020843-2/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI PARTE AUTORA : MIGUEL RUP ADVOGADO : Simone Morales Couto e outro : Eliane Vargas Nunes : Ingrid Finger Borges da Silveira PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.023850-3/PR, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.023850-3/PR RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CELYMAR IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Gilberto Luiz do Amaral e outros […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.71.00.016614-6/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.71.00.016614-6/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : RUBENS FREIRE HOFMEISTER FILHO ADVOGADO : Joao Pedro Ibanez Leal e outros : Amir Jose Finocchiaro Sarti e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : SYLVIO CADEMARTORI NETO ADVOGADO : Luiza Dias Cassales e outro […]

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TRF4, 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.003487-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.003487-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ADENIS MARIA BENVENUTI DOS SANTOS ADVOGADO : David de Moraes Medeiros e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.71.00.038531-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.71.00.038531-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Rafael Leitao Wortmann e outros : Henry Goncalves Lummertz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]