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TRF4, 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.008954-9/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.008954-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOSE HELIO HARTMANN ADVOGADO : Lucrecia Borges de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.15.003100-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.15.003100-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO IVAI ADVOGADO : Marco Aurelio Cavalheiro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.004446-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.004446-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : IRMAOS DO VALLE LTDA/ ME ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]

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TRF4, 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010124-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010124-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIZETE DE LIMA SOSO ADVOGADO : Tania Maria Pimentel REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA […]

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TRF4, 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.003345-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.003345-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO ALBERI DE LIMA RIBAS ADVOGADO : Zila Rodrigues de Souza REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.036233-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.036233-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : RESTAURANTE GRATELLA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.08.002795-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.08.002795-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : ALDRI DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]

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TRF4, 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010025-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010025-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEREZINHA MARIA ROSSI DA SILVA ADVOGADO : Marcio Arcari e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.033486-3/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.033486-3/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : ADELINO MACHADO ADVOGADO : Alendre Bresler Cunha REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. SUPRIDO. ERRO DE FATO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÕES CÍVEIS N.º 1993.71.00.282149-5/RS; N.º 1993.71.00.281673-6/RS E Nº 1993.71.00.292222-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÕES CÍVEIS N.º 1993.71.00.282149-5/RS; N.º 1993.71.00.281673-6/RS E Nº 1993.71.00.292222-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TECNOLOCLIMA CONDICIONADORES DE AR S/A EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. […]