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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000925-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000925-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARIA EDITE MAÇANEIRO KOHLER ADVOGADO : Rosangela Visconti Ristow e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andreia Amarilho e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. E DE PROVA DA TITULARIDADE DE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.022799-2/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.022799-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SABANCO DE CURITIBA SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COML S/C ADVOGADO : Mariluiza Razente e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.00.011398-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.00.011398-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO : Fabiano Henrique da Silva Souza e outro PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013958-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013958-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : ALFREDO FERREIRA NETO e outro ADVOGADO : Divalmiro Olegario Maia Pereira e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : EQUIPOSTO COM/ DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009525-2/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009525-2/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ROSANE GOMES ADVOGADO : Janaina Baptista Tente e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. A responsabilidade de […]

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TRF4, 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.02.003693-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.02.003693-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : DELVINO DALL ROSA ADVOGADO : Jamile Elias de Oliveira Lima PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF e JEF […]

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TRF4, 00001 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.056201-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00001 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.056201-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Lucia Coelho da Costa Nobre e outros : Jairo Henrique Goncalves e outros : Mauro Almeida de Barros REU : NILDA MENEZES MARTINS – SUCESSAO ADVOGADO : […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.007595-2/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.007595-2/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : LIA FETT DE SOUZA ADVOGADO : Brasil Antonio Sartori e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.01.003265-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.01.003265-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MERCADO DE ALIMENTOS ALFLORI LTDA/ ADVOGADO : Jean Christian Weiss e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000795-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000795-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GENUINO MANFREDI ADVOGADO : Darcimara Mattos Corbolin Mendes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO URBANO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DAS […]

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