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TRF4, 00015 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.040320-4/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.040320-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : APL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Altamir Jorge Bressiani e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CDA. EXIGIBILIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.006233-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.006233-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : LOTARIO CARLISTO DA SILVEIRA ADVOGADO : Hildo Wollmann e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005837-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005837-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DEJANIRA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.030961-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.030961-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : IRENA DIAS PELISOLI ADVOGADO : Rodrigo Dalpias e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Sulanita Santos Rosario REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.044173-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.044173-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MILTON RICARDO E SILVA ADVOGADO : Jose Alendre Saraiva e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.643/651 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes DIÁRIO […]

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TRF4, 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005385-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005385-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DURVALINA SILVANO DE PAULA ADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00100 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030418-4/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00100 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030418-4/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALFEU VIEIRA DA SILVA ADVOGADO : Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. São devidos os juros […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001952-1/SC, Relator Juiz Federal Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001952-1/SC RELATOR : Juiz Federal Fernando Quadros da Silva APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ROMALINA DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023871-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023871-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : V M C MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016589-5/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016589-5/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Sulanita Santos Rosario EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NAIR SOARES ECHEVENGUA ADVOGADO : Karen Reus Pereira da Cunha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE […]