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TRF4, 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001724-5/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001724-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDGAR WALDEMAR LINDORFER ADVOGADO : Noli Schorn e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE IJUI/RS EMENTA APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002954-9/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002954-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : NORBERTO CZERNAY e outro ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ERRO DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA. DECURSO DO PRAZO. Na medida em […]

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TRF4, 00021 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018246-7/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00021 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018246-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LOURDES BLANKENHEIM HABIGZANG EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016939-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016939-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WEIMAR MARTIN ADVOGADO : Daniel Mourgues Cogoy INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : MUNICIPIO DE […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013319-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013319-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : IRMGARD ROKOHL EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE PENSÃO POR MORTE – IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030074-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030074-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ACIR DE FRANCA e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE […]

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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.033186-1/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.033186-1/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WILLY METZNER – SUCESSÃO ADVOGADO : Horst Wirth EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE EXTINGUIU A AÇÃO RESCISÓRIA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.020673-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.020673-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JULIA FERNANDA SEMMELMANN PEREIRA LIMA ADVOGADO : Paulo de Tarso Dresch da Silveira e outros APELANTE : FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE – FFCMPA PROCURADOR : Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão APELANTE : JOSUE ALMEIDA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043149-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043149-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INDS/ TODESCHINI S/A ADVOGADO : Angela Maria Marcelo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Eliane de Lima EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTUAÇÃO. INMETRO. MULTAS. CDA. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. – Atendidas pelo INMETRO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.003503-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.003503-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : NEIVA MARIA HELENA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO : Rodrigo Cézar Pinheiro APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. […]

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