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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019217-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019217-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : A DAS NEVES LEMOS E CIA/ LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O acórdão não […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000686-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000686-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : FILOMENA CORNELSEN ADUR ADVOGADO : Francisco Vital Pereira APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.15.000533-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.15.000533-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LILI FARIAS ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. LABOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.005757-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.005757-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MUNICIPIO DE TREVISO ADVOGADO : Giovanni Brogni e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE CRICIÚMA EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.000726-7/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.000726-7/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : MUNICIPIO DE VERE ADVOGADO : Serafim Pereira da Silva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXERCENTE DE […]

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TRF4, 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024654-8/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024654-8/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARY RODRIGUES MACEDO e outros ADVOGADO : Helcio Tonera e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. São devidos os juros de […]

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TRF4, 00049 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.00.013235-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00049 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.00.013235-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : ALTAIR ROMEU DE SENES ADVOGADO : Rossana Moreira Gomes PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº V/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº V/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : VERTICAL COM/ DE CONFECÇÕES LTDA/ e outro ADVOGADO : Ruy Soares de Macedo e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039115-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039115-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : SIBISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. 1. Não há óbice legal à […]

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TRF4, 00064 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024933-1/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00064 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024933-1/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Joao Marcelo Arend Fiedler AGRAVADO : JOSE ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outros : Antonio Carlos Castellon Vilar […]