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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.002280-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.002280-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA CENTRO TECNICO AVANCADO EM INFORMATICA LTDA/ APELADO : JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO : Shirley Henn e outros APELADO : MARCOS BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Emerson Luiz […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003853-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003853-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : GRANDELAR IND/ METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Milton Moraes Malcon APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO. TRINTA DIAS. INTIMAÇÃO DA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. 1- O prazo para […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000457-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000457-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JONES PEREIRA DAS NEVES ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O prazo decenal, previsto no art. 46 da Lei 8.212/91, foi declarado formalmente inconstitucional por […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.08.009293-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.08.009293-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FITESA FIBRAS E FILAMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Jose Umberto Braccini Bastos e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A V F DE NOVO HAMBURGO/RS EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.000547-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.000547-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : KAWAN BIKE IND/ E COM/ DE BICICLETAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Nivaldo Paulo da Rosa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. PERDA […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.021260-4/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.021260-4/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : METALURGICA SULINOX LTDA/ ADVOGADO : Paulo Geraldo Alves da Silva e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.002038-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.002038-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : STATUS ORGANIZACAO CONTABIL LTDA/ ADVOGADO : Lucilara Guimaraes e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007872-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007872-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : VITAZEM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Edivaldo Ostroski APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PIS COM O PRÓPRIO TRIBUTO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, PROCEDIMENTO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.010046-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.010046-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRASKEM S/A ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DEPÓSITO RECURSAL 30%. ARROLAMENTO DE BENS. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025916-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025916-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : COOPERATIVA AGRICOLA JAGUARI LTDA/ ADVOGADO : Lisiani Calvano Pereira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS […]

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