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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022975-7/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022975-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALEXANDRE LUIZ AZAMBUJA TORTORELLA e outros ADVOGADO : Renato Amaral Correa e outros EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1996.72.05.002065-2/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1996.72.05.002065-2/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes PARTE RE : HERING ARTIGOS MUSICAIS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006401-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006401-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : BENEDITA RIBEIRO BRINHOLE ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.009331-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.009331-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : BERNADETA MEDEIROS ADVOGADO : Luis Fernando Silva e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.023766-8/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.023766-8/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos INTERESSADO : CARELLI E CIA/ LTDA/ e […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.013475-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.013475-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IND/ E COM/ DE PORTAS RS LTDA/ ADVOGADO : Fabricio Fabiani Pereira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006502-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006502-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANESSA CRISTINA MARQUES ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. JUROS DE MORA. 1. O ercício […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.001972-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.001972-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONIR DAGOSTINI ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026081-8/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026081-8/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO : Ivo de Jesus Dematei Gregio AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ERRO DA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.002543-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.002543-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : PRIMO BERLEZE E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Rafael Hoher e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E […]