—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025277-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : TANARA HANNICH e outro ADVOGADO : Liana Maria Prehn Zavascki e outros AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Antonio Fredo Leivas Baldoino da Silva e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. DROGARIA. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.09.000920-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS ITAQUI LTDA/ ADVOGADO : Olga Maria Moita Bahlis REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE BAGÉ EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032022-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : BARBARINA BITTARELLO MINUSCULI ADVOGADO : Andre Reiser Rebello e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024469-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CARLOS ALBERTO DEL CASTEL ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE PORTO […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027601-2/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RODOPATRIA TRANSPORTES LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, DAS CONTAS, DEPÓSITOS […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011198-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RAUL MORAES E SILVA ADVOGADO : Luiz Francisco Morais Lopes e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Marchioro e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. […]
—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025176-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : CLARI CAMARGO ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. A lei […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.000232-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : RETIFICA DE MOTORES IMPERADOR LTDA/ ME ADVOGADO : Alendre Fidalski e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. TAXA SELIC. 1. Constituído […]
—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031392-6/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Bandeira Silverio e outros AGRAVADO : MARCOS ABREU NEIS ADVOGADO : Claudio Scarpeta Borges e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL/BANCÁRIO. INTERESSE PÚBLICO NÃO SE SOBREPÕE AO PARTICULAR. LOCALIZAÇÃO DOS BENS […]
—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.020199-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : NARA DE TUBINO SCANAVINO ADVOGADO : Laura Marchetto Baptista e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RPV. AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DA VERBA […]
