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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024147-9/RS, Relator Juiz Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , Julgado em 02/01/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024147-9/RS RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NAIARA ROCI JACOBSEN FREITAS ADVOGADO : Eronides Vieira da Cunha e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. DATA DE INÍCIO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.020988-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.020988-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FILIZOLA CENTRO DE SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Mello Boschi e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA […]

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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.001763-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.001763-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CEREAGRO S/A ADVOGADO : Ricardo Roda e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.000604-4/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.000604-4/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EICHSTAEDT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075911-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075911-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARGARETH AMARAL LIMA e outro ADVOGADO : Gislaine Lindenmeyer da Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DOS PROVENTOS. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. PRINCÍPIO DA MANUTENÇÃO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001251-6/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001251-6/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTALADORA HEUER LTDA/ ADVOGADO : Evaristo Kuhnen e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Diante da natureza tributária conferida pela CF/88, as contribuições […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009767-1/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009767-1/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FARMACIA DAHNE LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO Os embargos de declaração não servem de via à rediscussão […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026845-3/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026845-3/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MANARIM CONSTRUTORA/ E INCORPORADORA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC Nº 123/2006. ART. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.016106-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.016106-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MARCO AURELIO BATYRAS ADVOGADO : Gabriel Soares Janeiro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Rodrigo Luiz Menezes e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADE. Demonstrado que o contribuinte afastou-se da […]

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TRF4, 00026 REMESSA OFICIAL Nº 2005.71.17.001255-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00026 REMESSA OFICIAL Nº 2005.71.17.001255-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : AGRAFELD COM/ DE CEREAIS LTDA/ ADVOGADO : Julio Cezar Madalozzo e outro PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : Juiz Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Erechim/RS EMENTA EMBARGOS […]

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