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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028102-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028102-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARGARETH RENNER KOPPE e outros ADVOGADO : Mario Cesar Barcellos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001041-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001041-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VERA MARIA DE MENDONCA BARROS ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032284-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032284-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANIS HAUAD e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.012964-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.012964-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : NEVIO ANGELO TAVARES ALVES ADVOGADO : Gisele Borges Fortes e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009941-5/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009941-5/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : ROCI COM/ E RECUPERAÇÃO DE SUCATAS LTDA/ ME ADVOGADO : Elvio Henriqson APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. REGULARIDADE DA CDA. TAXA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.021530-9/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.021530-9/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : SADY JOSE MONTEIRO ADVOGADO : Diego Martins Caspary e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004422-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004422-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MICHELLE GAIDZINSKI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Gian Marco Nercolini APELADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ ADVOGADO : Samuel Carlos Lima […]

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TRF4, 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.00.033207-3/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.00.033207-3/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : JOSE WARCHIAKI ADVOGADO : Mario Sergio de Almeida e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.000717-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.000717-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARILEI FATIMA ALVES DE SOUZA e outros ADVOGADO : Cristiane Bohn e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS EMENTA PENSÃO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.001605-7/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.001605-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONTINA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO : Andre Rezende Miguel e Silva e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA […]