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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.001733-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.001733-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Luciana Rodrigues da Silva Martinez EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : JOSE VASQUEZ MARTINEZ ADVOGADO […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.027980-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.027980-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dinah Maria Maciel Xavier Diniz e outros APELADO : SELMA REJANE CUSINATO ADVOGADO : Luiz Christian Potter e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE DIÁRIO ELETRÔNICO DA […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000464-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000464-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : MORENA PINTO PETERS e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.01.003258-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.01.003258-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : CLEUSA MARLY BACK ADVOGADO : Evandro da Fonseca Lemos Junior e outro PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.031318-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.031318-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.152/155 INTERESSADO : SUPERMERCADO TIJUCAS LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001476-7/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001476-7/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : ELIZANGELA PEREIRA ME ADVOGADO : Murilo Prazeres APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. ANUIDADE. LEI Nº 6.994/82. LIMITE. CERTIFICADO DE REGULARIDADE. TAXA DE EXPEDIÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005312-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005312-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.014547-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.014547-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : VERA REGINA DA FONSECA ADVOGADO : Gerson Luiz Carlos Branco e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Amanda Angelica Gonzales Cardoso e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PES. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INDENIZAÇÃO DANO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.004158-4/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.004158-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INTER LINK DO BRASIL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038801-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038801-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARLOS PERRONE JOBIM ADVOGADO : Alfeu Jardim Rieffel REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. […]

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