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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.00.001355-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.00.001355-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ROSEMA TRANSPORTES ROSEMBERG LTDA/ ADVOGADO : Dennis Bariani Koch APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. PERDIMENTO. SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. DL N.° 91.030/85, ART. 514, INCISO VI. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006467-5/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006467-5/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : BERGUS CORRETORA DE SEGUROS SOC/ SIMPLES LTDA/ EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : Leonardo Sperb de Paola e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.206/210 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : […]

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TRF4, 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.026964-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.026964-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO PARTE AUTORA : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Antonio Raul Valente PARTE RÉ : MARILZA TAVARES MARTINELLI SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028238-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028238-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : GILBERTO TADEU DE AZEVEDO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.043989-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.043989-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BAUMHARDT IRMAOS S/A ADVOGADO : Paulo Roberto Kruse e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. MP Nº 63/89. LEI Nº 7.787/89. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.000883-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.000883-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARLY FAVRETTO ADVOGADO : Carlos Jose Perizzolo e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES INTERESSADO : TUIUTY MOVEIS E ESTOFADOS LTDA/ EMENTA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023235-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023235-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EXTENSAO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CDA. ART. 3º, § 1º, DA LEI 9.718/98. STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.004148-2/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.004148-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ALBERTO MARCONDES FREIRE CAVALCANTI ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – ÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 DO REGULAMENTO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.04.003018-6/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.04.003018-6/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INDL/ DE PLASTICOS ZANATTA LTDA/ ADVOGADO : Fabio Brum Goldschimidt e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039916-0/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039916-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : I I CAMARGO E CAMARGO LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR E DO CO-DEVEDOR POR EDITAL. Viável a citação do devedor e do co-devedor por […]

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