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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011648-1/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011648-1/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MARIA ELENA WITHERS PESSOA ADVOGADO : Claudio Marcel Trevisan Ferreira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ARTEFATOS DE MADEIRA ATILA LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017556-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017556-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CLESIL LEATHER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.009257-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.009257-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : DENISE FRAGNANI LUIZ ADVOGADO : Nelson Scpani APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RAZÕES DO APELO DISSOCIADAS DA […]

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TRF4, 00028 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031831-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031831-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : ANTONIO MEZZOMO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA APADECO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008915-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008915-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MARIA ODILA DA SILVA NASCIMENTO E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Luiz Grzechota e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.002033-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.002033-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DISTRIB/ TEXTIL OLIVEIRA LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA 4ª […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.002475-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.002475-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRM/SC ADVOGADO : Irineu Ramos Filho e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM ADVOGADO : Turíbio Pires […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.297891-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.297891-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PISCINAS ACQUALANDIA COM/ IMP/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.00.027098-9/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.00.027098-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : LUIZ CARLOS CARON ADVOGADO : Zenimara Ruthes Cardoso e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038385-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038385-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALERTA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA/ e outros ADVOGADO : Barbara Luzia Serafin Garcia e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. RESERVA DO […]