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TRF4, 00017 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022183-7/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/14/2008

—————————————————————- 00017 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022183-7/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 8 / 1580 PARTE AUTORA : PORTOBELLO S/A ADVOGADO : Edson Luiz Mees Stringari e outros PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.010096-9/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.010096-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRM/SC ADVOGADO : Irineu Ramos Filho e outro APELADO : REIMUNDO FEBLES FERNANDEZ ADVOGADO : Carolina Goncalves Santos EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008981-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008981-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELFINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Arioberto Klein Alves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. PESCADOR ARTESANAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009220-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009220-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BRASILIA PORTELA e outros ADVOGADO : Guilherme Belem Querne e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033442-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033442-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : LAURO PEITER ADVOGADO : Gustavo Cervo e outro REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL CONTROVERTIDA NA ÉPOCA DO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002544-7/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002544-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CASA AGRICOLA DAL TOE LTDA/ ME e outros ADVOGADO : Roberto Jannis e outro APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRMV/SC ADVOGADO : Waldir dos Santos APELADO : (Os […]

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TRF4, 00057 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.030434-2/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00057 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.030434-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GERALDO LUIZ KUHN ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS. […]

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TRF4, 00038 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.10.004028-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00038 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.10.004028-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : CLAUDIA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO : Adriana Brod Benites PARTE RE : DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PELOTAS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSE. EXERCÍCIO FUNCIONAL. […]

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TRF4, 00018 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.025903-8/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00018 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.025903-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : PERCILIA JACY MORRUDO SIQUEIRA ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.007516-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.007516-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : LOJAS COLOMBO S/A COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS ADVOGADO : Paulo Henrique da Costa Nagelstein e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Anabel Pereira e […]

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