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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.005592-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.005592-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : JOHANN ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Haroldo Lauffer e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009832-8/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009832-8/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ADNAN IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC Nº 123/2006. […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035549-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035549-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AUTO LOCADORA CENTRAL ADVOGADO : Alendre Mendonça Pereira e outros EMENTA PENA DE PERDIMENTO – AUTOMÓVEL – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – DESPROPORÇÃO DE VALORES. 1 – A pena […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028458-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028458-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : GILBERTO KONRATH e outros ADVOGADO : Mauricio Dal Agnol e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO EMBARGADA. PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. O art. 1-D […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000523-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000523-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IRMAOS GINDRI LTDA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. ART 174 DO CTN. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 156 CTN. 1. Remessa oficial […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011345-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011345-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ALVARO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO : Emily Karime Uba Nassar APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL – SENTENÇA CITRA PETITA – NULIDADE. 1 – É nula a sentença que dei de eminar um […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.023074-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.023074-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BONET TRANSPORTADORA LTDA/ ADVOGADO : Regiane Binhara Esturilio e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. 1. A natureza reparadora […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001767-2/RS, Relator Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001767-2/RS RELATORA : Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNYLASER IND/ METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Henrique Martins da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. IMPORTAÇÃO. ART. 149, § 2º, II, E ART. 195, IV, DA CF. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006634-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006634-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : GAZOLA S/A IND/ METALURGICA ADVOGADO : Andre Azambuja da Rocha e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 – Os honorários advocatícios devem ficar […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001543-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001543-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : TRANSPORTADORA GALIOTTO LTDA/ ADVOGADO : Simone Tais Baguinski EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO SUL EMENTA […]

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