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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.002068-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.002068-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TEXTIL HAUS IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Helio Prada REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009349-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009349-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SILVIA RACHEWSKY LEMOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. ART. 185-A DO CTN. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAISL. A jurisprudência do […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.08.010482-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.08.010482-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : POLICLINICA RIO DOS SINOS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027057-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027057-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Taís Schilling Ferraz AGRAVANTE : LUCIANA CHANG MACHADO ADVOGADO : Renato Vieira de Avila e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : C F A IMP/ E EXP/ LTDA/ […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.014962-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.014962-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ROBERTO CARLOS BRAUN ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : WINNER IND/ DE CALCADOS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO CONTRA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018747-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018747-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : DM TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO : Claudio Merten e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.021021-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.021021-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Taís Schilling Ferraz APELANTE : IGEL S/A EMBALAGENS ADVOGADO : Waldyr Borges Junior e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017133-9/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017133-9/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : DEMATIC AUTOMAÇÃO INDL/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Maria Luiza Rosario de Freitas EMENTA […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007319-8/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007319-8/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : ACIENE DUARTE DE FREITAS e outros ADVOGADO : Altamir Jorge Bressiani e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000032-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000032-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IVETE TEREZINHA DANNI DOS SANTOS ADVOGADO : Glenio Cardoso Lopes e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]