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TRF4, 00032 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.001392-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00032 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.001392-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Marinho de Magalhaes e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA […]

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TRF4, 00150 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.15.000892-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00150 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.15.000892-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARI INACIO DA SILVA ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE SANTA ROSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.017100-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.017100-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DORALINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO : Genil Santos Pinto de Quadros e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009623-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009623-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : EUCATUR EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Jaime Oliveira Penteado e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Alber James Moreno Salzedas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.013885-9/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.013885-9/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Henry Goncalves Lummertz e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AR Nº 2007.04.00.004301-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AR Nº 2007.04.00.004301-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : OSWALDINA CARDOSO BRANDT ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDADA EM PREMISSA ERRÔNEA. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.003836-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.003836-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : DONIZETI CARMINATI ADVOGADO : Katia Mandelli Bauer e outros : Katia Mandelli Bauer APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF E […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.013287-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.013287-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : OLVEBRA S/A ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Liana Ferreira de Souza Lanner EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDICAÇÃO DE BENS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010334-0/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010334-0/RS RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : DARLI CARLOS SPANHOLO ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS. SELIC. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. A cobrança dos […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005712-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005712-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DAS GRACAS GARCIA ADVOGADO : Liliam Patricia Freitas Fanfa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]