PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.028496-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WAINSTEN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Rafael Wainstein Zinn e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ainda que […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.000836-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ E COM/ DE CALCADOS PRYMUS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Elso Rodrigues EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025026-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : COM/ GENEROS ALIMENTICIOS DEL FIORI LTDA/ e outro ADVOGADO : Anisio Santos Oliveira e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Cicero Braz Portugal e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.015581-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : FLAVIO FIALHO DOS SANTOS ADVOGADO : Milton Almeida Piva e outro AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 250/258v INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.017950-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PRIMOCAL IND/ E COM/ DE CAL LTDA/ e outros ADVOGADO : Fabiano Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. REVISÃO […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022457-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA/ GERAL DE ACESSORIOS ADVOGADO : Antonio de Rosa e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. PIS. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.010482-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : NAGELA AKI KASSEM ADVOGADO : Marcia Maria Lisboa e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. POSSIBILIDADE. CAUÇÃO. EXIGIBILIDADE. DESCABIMENTO. NATUREZA REMUNERATÓRIA […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.005391-2/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GIANA PATRICIA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Alessandra Mislao Lesak e outro EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010181-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : JM GRAFF COM/ DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. 1. A citação por edital é admitida somente quando esgotados […]
