TRF 1, AC 14870 MG 2004.38.00.014870-0, Rel. Des. João Batista Moreira, j. 24/03/2008
TRF 1, AC 14870 MG 2004.38.00.014870-0, Rel. Des. João Batista Moreira, j. 24/03/2008 PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. A ação monitória pressupõe prova escrita sem eficácia de título executivo que indique a existência de […]