—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 843.309 – SP (2006/0257319-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : ESCRITÓRIO BECHARA JÚNIOR ADVOCACIA ADVOGADO : MIGUEL BECHARA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL CONTRA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 80.233 – MT (2007/0030562-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : NEIDE DOURADOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANTONIO JOSE PESTANA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 896.321 – SP (2007/0127462-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MARCELINA DE FÁTIMA CARNIO ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE FREITAS AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE MARQUEZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTEMPESTIVIDADE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 831.959 – RS (2006/0060251-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO( S) RECORRIDO : HOSPITAL DR OSWALDO TEIXEIRA LTDA ADVOGADO : FÁBIO ADRIANO STURMER KINSEL E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 2.439 – RS (2007/0046953-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECLAMANTE : NOLISA COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO : VALDIR VILMAR GRAVE MEINER RECLAMADO : JUÍZA DE DIREITO DA 12A VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE – RS INTERES. : REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS CORTES LTDA ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.370 – DF (2007/0042383-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS RECAUCHUTADORES – ABR ADVOGADO : ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PROCURADOR : ROGERIO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.714 – SP (2007/0054352- 1) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : ANDRÉ MACEDO DE LIMA ADVOGADO : EDMAR DOS SANTOS – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA S U S C I TA N T E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.929 – SP (2007/0147600-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : AR FRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍ- FICOS S/A ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA BOCARDI ALLEGRETTI E OUTRO( S) […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.872 – MG (2006/0217001-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : CARLA MÁRCIA BOTELHO RUAS E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.493 – SP (2007/0246098-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA ADVOGADO : ELISABETE CALEFFI E OUTRO(S) AGRAVADO : SANTORO MIRONE – ESPÓLIO REPR. POR : SANTINA PALUMBO MIRONE – INVENTARIANTE ADVOGADO : MAURO […]
