—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.807 – DF (2004/0101437-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA ADVOGADO : ALESSANDRO MOURA DE PAULA E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 741.791 – PR (2005/0060262-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZ SABAINI ADVOGADO : ANTÔNIO ELSON SABAINI EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.387 – MA ( 2007/ 0011255- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : GLECI BORGES FLORES E OUTRO(S) AGRAVADO : FRANCISCO GOMES DE FREITAS ADVOGADO : RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.155 – RJ (2007/0033947-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : DIANA JÁCOMO DOS SANTOS ELIAS E OUTROS ADVOGADO : OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO( S) INTERES. : BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – EM LIQUIDAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.862 – RS (2007/0077825-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : CLÁUDIO ROBERTO LAUXEN ADVOGADO : AUGUSTO T SALTON E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HAMILTON SÉRGIO VIEIRA E OUTRO(S) INTERES. : PRIMUS COMÉRCIO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.576 – SP (2007/0128759-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : TRANSÁGUIA TRANSPORTE ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO : LUIZ LOUZADA DE CASTRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 905.056 – SP (2006/0259670-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) RECORRIDO : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARÇAL DE ASSIS BRASIL NETO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CONFIGURAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.129 – DF (2007/0102273-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ANTÔNIO LIBÓRIO LUSTOSA ADVOGADO : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.783 – SP (2007/0137555-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FARISEBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER /SP PROCURADOR : […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.554 – SP (2007/0033789-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GUSTAVO ALCIDES DA COSTA E OUTRO( S) EMBARGADO : ARISTIDES ROSA E OUTROS ADVOGADO : CLORINDA LETÍCIA LIMA SILVA DE AMORIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
