—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.230 – DF (2007/0083644-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : FAZENDA NACIONAL RÉU : JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 1A VARA DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.352 – PR (2005/0122923-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : BARION E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 505.052 – MG (2004/0047009-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO CÁSSIO AMORIM REBOUÇAS E OUTROS EMBARGADO : EXPRESSO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO : ROMELITA TAVARES SANTOS E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 871.282 – SP (2006/0162991-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : ATACADO PEREIRA MARTINS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – COMPENSAÇÃO […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.729 – DF (2004/0073796-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : MICHEL KIREEFF COVO ADVOGADO : LINO MACHADO FILHO E OUTRO(S) IMPETRADO : COMANDANTE DA MARINHA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. DESERÇÃO. TEMA A SER DISCUTIDO NA JUSTIÇA MILITAR. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.199 – RS (2007/0166938-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ROBERTO BOHM ADVOGADO : LIA SELBACH DE GURIDI E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) INTERES. : MOINHOS DÁGUA ALIMENTOS LTDA – MASSA FALIDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 549.921 – CE (2003/0099711-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : THERMUS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO S/A ADVOGADO : MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 963.273 – DF (2007/0146590-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : HOTEL SOL E VIDA LTDA ADVOGADO : CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIO MENEZES DE CARVALHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PROGRAMA DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 722.924 – MG (2005/0194310-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : TOLENTINO ADVOGADOS S/C ADVOGADO : ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.382 – SP (2007/0227550-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : CAMARGO CAMPOS SA ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO : RODRIGO MORENO PAZ BARRETO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – ARROLAMENTO DE BENS […]
