—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.222 – US (2007/0038431-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO REQUERENTE : C S L W ADVOGADO : GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO( S) REQUERIDO : J W ADVOGADO : ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS […]
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 896.399 – SC (2006/0233322-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAÍS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) RECORRIDO : MAURO CESAR NERES ADVOGADO : JEFERSON L OLSEN EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 959.674 – SP (2007/0243151-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : IRMÃOS TAKAHASHI LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÔNICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 491.155 – RS (2002/0162325-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : VERONA MÓVEIS LTDA ADVOGADO : LIANE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. NÃOTRIBUTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 748.699 – DF (2006/0038291-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ELTON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO : PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO E OUTRO AGRAVADO : SINDICATO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA E DO DF – SINDICAL – DF ADVOGADO : VERÔNICA BALBINO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.548 – MG (2006/0194046-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUIZ OLAVO FRANÇA VERSIANI E OUTRO( S) AGRAVADO : SINDIBEL SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.206 – SP (2007/0065494-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANA E OUTRO AGRAVADO : TACATOSHI SHIMADA E OUTRO ADVOGADO : KAYO FUKUDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.213 – SP (2007/0092572-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : PRIMEIRO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E SEUS ANEXOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS […]
