—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 849.811 – SP (2007/0008068-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALEXANDRE JUOCYS E OUTRO(S) AGRAVADO : ALFREDO DE OLIVEIRA PORELO JUNIOR ADVOGADO : MARIA CHRISTINA MÜHLNER E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 759.180 – PE (2005/0097775-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : DF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO ADVOGADO : CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARCIA BATISTA BEZERRA DE MENEZES E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.816 – SP (2007/0065824-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL CETESB ADVOGADO : ELIANE PEREIRA RODRIGUES POVEDA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ IRINEU SMUCZAK ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR CROCE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.316 – RJ (2007/0132961-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA ADVOGADO : SPENCER ALVES C DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FREDERICK B BURROWES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.392 – PB (2007/0101672-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) AGRAVADO : EDSON MOREIRA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO : GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S) EMENTA SERVIÇO DE TELEFONIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.641 – RS (2007/0218760-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TADEU PADOVANI ADVOGADO : LUCIANE SANTIN AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – TELEFONIA – CONTRATO – CONCESSIONÁRIA – ASSINATURA BÁSICA MENSAL – LEGALIDADE DA COBRANÇA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 910.621 – SP (2006/0263274-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ADECCO TOP SERVICES RH S/A ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 663.562 – RJ (2005/0200422-0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER EMBARGANTE : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : MARCELO LAVOCAT GALVÃO E OUTRO EMBARGADO : EXPRESSO UNIÃO LTDA ADVOGADO : DAVID FREITAS LEVY E OUTROS INTERES. : UNIÃO ADVOGADO : RICARDO AUTRAN DE GUSMÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.084 – PR (2007/0065539- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : REFEIÇÕES COLONIAL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO ZANNETI DE OLIVEIRA AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EMBARGOS DO DEVEDOR. TRÂNSITO EM JULGADO. LIMITAÇÃO. EXONERAÇÃO […]
—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.496 – CE (2006/0026999-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ REVISOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA A U TO R : RITA DE CÁSSIA FERREIRA ADVOGADO : MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. […]
