—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 938.037 – SP (2007/0067032-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : HAROLDO TUCCI E OUTRO(S) RECORRIDO : EXPORTADORA E IMPORTADORA TCA LTDA ADVOGADO : PETER FREDY ALEXANDRAKIS E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. BACALHAU. IMPORTAÇÃO. PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT. SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.016 – RJ (2007/0222223-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ANNA CECÍLIA RUPP QUARESMA ADVOGADO : DANNY WARCHAVSKY GUEDES AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ELIANE DOS SANTOS LOPES GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 801.807 – RS (2005/0200389-0) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ERNANI DEHNARDT ADVOGADO : CHRISTIAN STROEHER AGRAVADO : OFÍCIO DOS REGISTROS ESPECIAIS SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE SANTA MARIA REPR. POR : PAULO ODILON XISTO ADVOGADO : LAMARTINE PALMA DA COSTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 874.220 – MT (2007/0046637-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO MARCOS ANTÔNIO DE A RIBEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : MADEIREIRA CAPRI LTDA ADVOGADO : ALEX CAMPOS MARTINS – DEFENSOR PÚBLICO E […]
—————————————————————- Dcl no RECURSO ESPECIAL Nº 906.269 – BA (2006/0248923- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO ADVOGADO : RUTH MARIA GOMES PALHARES EMBARGADO : TV GLOBO LTDA ADVOGADOS : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) MÁRCIO GOMES E OUTRO(S) E M E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.500 – RS (2007/0106967-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E OUTRO( S) LEANDRO VARGAS RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA AGRAVADO : MARIA GORETE SEBASTIÃO MODEL ADVOGADO : JAIRTON LEANDRO CARDOSO E OUTRO( S) E […]
—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.222 – US (2007/0038431-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO REQUERENTE : C S L W ADVOGADO : GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO( S) REQUERIDO : J W ADVOGADO : ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 857.246 – DF (2006/0118649-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSÉ CICERO DE FREITAS LIMA E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 896.399 – SC (2006/0233322-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAÍS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) RECORRIDO : MAURO CESAR NERES ADVOGADO : JEFERSON L OLSEN EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 959.674 – SP (2007/0243151-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : IRMÃOS TAKAHASHI LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÔNICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
