—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 945.143 – SP (2007/0206471-3) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S) AGRAVADO : CARMEN GOUVEIA E OUTROS ADVOGADO : FABIANO SCHWARTZMANN FOZ E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 950.304 – RJ (2007/0105722-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO E OUTRO( S) AGRAVADO : LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO : MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO EMENTA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.617 – SP (2007/0195758-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : D B AUTO POSTO LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI E OUTRO(S) INTERES. : COORDENADOR […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 969.496 – SP (2007/0164719- 5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : GESSI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : PATRICIA CRISTINA CAVALLO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 976.813 – MS (2007/0186704-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CARLOS IBRAHIM ADVOGADO : ELIAS CÉSAR KESROUANI – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : GABRIEL RICARDO JARDIM CAIXETA E OUTRO(S) EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MORAIS. DETENTO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 978.885 – RJ (2007/0190253-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : TERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.724 – MG (2007/0206591-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : EDMUNDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO : DARIO AMARAL CASTELLÕES JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 993.708 – RS (2007/0232686-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RAFAEL NUNES SEFRIN E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS KLEIN ADVOGADO : VILSO PIAS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A […]
—————————————————————- AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.870 – SP (2007/0263538-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : PESCA VIVA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO : SIDNEY PINHEIRO FUCHIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO RESCISÓRIA – ARTS. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 548.615 – AL (2005/0030601-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : TEONILO MARCOS MONTES REGO E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]
