—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 846.258 – PR (2006/0096598-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLÁVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : SANDES E COMPANHIA LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 725.192 – PR (2005/0026641-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN RECORRIDO : MARIA APARECIDA MACHUCA ADVOGADO : FERNANDO DE PAULA XAVIER EMENTA TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – INCIDÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.869 – SP (2007/0034039-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) AGRAVADO : WELTON SAMPAIO MACEDO E OUTROS ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA DE A F CABELLO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 908.333 – AC (2006/0261172-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : TITO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : HÉLIDA MARIA ARAÚJO DE FREITAS ADVOGADO : FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 892.827 – DF (2006/0219898-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ANTÔNIO BATSCHAUER E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 980.641 – MG (2007/0197601-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : LUCY CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 908.239 – MT (2006/0265582-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : EUFRASIO PEREIRA LUIZ E OUTROS ADVOGADO : FABER VIEGAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 240.608 – MG (2006/0175588-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ EMBARGANTE : JOSÉ SOARES E CÔNJUGE ADVOGADO : JORGE CARLOS GOUVÊA DE ANDRADE E OUTRO EMBARGADO : FIROSHI NONAKA E CÔNJUGE ADVOGADO : AGEU ALVES LEÃO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 933.345 – SP (2007/0031547-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ZULMIRA FERNANDES PAES ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S) INTERES. : OSWALDO FERNANDES PAES INTERES. : MANOEL DOMINGUES PAES […]
—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.778 – SP (2003/0028911-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER REVISOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO A U TO R : LUIZ HENRIQUE FERNANDEZ ADVOGADO : LUIZ ROBERTO MUNHOZ RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : VANESSA MIRNA B. GUEDES DO REGO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. […]
