—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.102 – SP (2007/0144671-5) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO A U TO R : EMERSON ANDRÉ GOMIDE SANTOS ADVOGADO : VERA LÚCIA BARRETO SÁ RÉU : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RÉU : FIRMA NOVA DUTRA S U S C I TA N T E […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.740 – RJ (2007/0187684-9) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : LAUDIMAR SANTANA E OUTROS ADVOGADO : MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA E OUTRO( S) RÉU : CAIXA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 637.527 – RS (2004/0003186-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA EMBARGADO : OFFICE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : RICARDO JOSUÉ PONTEL E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 840.637 – SC (2006/0264083-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : PHARAMED PRODUTOS HOSPITALARES E MÉDICOS LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : JOÃO LUIZ FERREIRA E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.995 – MS (2007/0107234-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PROCURADOR : RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO( S) AGRAVADO : PEDRO ROCHA PAIXÃO ADVOGADO : JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 608.259 – PR (2003/0207055-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : CASTOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO : ALEJANDRO RUGERI MARQUES ZANONI EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU TRIBUTADOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 746.467 – MG (2005/0071337-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MARIA APARECIDA ANDRADE BATISTA ADVOGADO : JOSÉ DE ASSIS SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. EXIGIBILIDADE DO DEPÓSITO PRÉVIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 852.923 – PR (2006/0113809-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) RECORRIDO : CALDEIRAS MECÂNICA INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 443.640 – RS (2004/0067831-6) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : ELEONORA GEHLEN WALCHER E OUTROS ADVOGADO : OSVALDO FLÁVIO CARVALHO DEGRAZIA E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARIA HEONIZA N DA SILVA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 847.633 – MG (2006/0099844-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : OLINDA FERREIRA CIMINO – ESPÓLIO REPR. POR : TOMAZ SALVADOR CIMINO – INVENTARIANTE ADVOGADO : LILIANA MARIA G M DOS SANTOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – PRECATÓRIO […]
