—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.074 – RJ (2007/0138662-9) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FÁBIO RINO E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : MÁRIO JORGE DA COSTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 938.469 – DF (2007/0072187-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA SINDICAL, CONSTITUCIONAL […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.932 – SP (2004/0128976-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : SHEILA PERRICONE E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.168 – SP (2005/0180488-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : MARCUS REGIS NOVETTI BARROS ADVOGADO : GRAZIELLA DE SOUZA BRITO MOLINARI E OUTRO RÉU : FUNDAÇÃO LUSÍADA ADVOGADO : TALITA AGRIA PEDROSO E OUTROS S U S C I TA N T […]
—————————————————————- no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 665.243 – MG (2005/0042008-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : REAL APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO : ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – AUSÊNCIA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.781 – PE (2007/0138066-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁ- RIOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINPRF/PE ADVOGADO : LAÉRCIO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTRO(S) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF S U S […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 780.072 – SC (2005/0150116- 8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ADLIN PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIM DE PREQUESTIONAMENTO. 1. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 510.068 – MG (2005/0164203-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS EMBARGADO : EXPEDICTO CASSEMIRO E OUTROS ADVOGADO : PATRÍCIA BARBINI MURTA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 876.224 – RS (2006/0178557-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : NELSON LUIZ DE VASCONCELOS ADVOGADO : FLÁVIA DANIELA ESTEVES STACECHEN EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – MULTA MORATÓRIA – TRIBUTO SUJEITO […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.889 – DF (2007/0131355-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : UNIÃO ADVOGADO : PERMÍNIA DIAS CARNEIRO AGRAVADO : PAULO BISPO DA SILVA ADVOGADO : EDER RICARDO FIOR IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE APRECIA […]
