—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 895.407 – SP ( 2007/ 0118472- 0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : LEAL E RAMOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 960.454 – RJ (2007/0245274-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO AGRAVADO : ALEXANDRE KALLIL ADVOGADO : EVANDRO DE PÁDUA ABREU EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 854.632 – DF (2006/0257107-9) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : AUGUSTO FLEURY VELOSO DA SILVEIRA E OUTRO(S) ADVOGADO : JOSÉ SARAIVA E OUTRO(S) AGRAVADO : PREVINORTE – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO : JOSÉ LUÍS XIMENES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.639 – PR (2007/0161403-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MARCO AURÉLIO BERNINI (PRESO) ADVOGADO : ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISOS I […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.941 – SP (2006/0098605-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ALEXANDRE ISSA KIMURA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 69.786 – SP (2006/0245241-9) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANTÔNIO APARECIDO PASCOTTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : DUVÍLIO BRUNO FILHO EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. IN DUBIO PRO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 322.289 – RS (2001/0051524-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GILBERTO ETCHALUZ VILLELA E OUTRO( S) AGRAVADO : CALCADOS ORTOPE S/A ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO – IRPJ – EMBARGOS À EXECUÇÃO – LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO – […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.053 – SP (2007/0137713-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : REGINALDO FERREIRA GOMES EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.524 – SP (2007/0068438-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MARTA SUELY DOS REIS BARBOSA ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. BENEFÍCIO DIFERIDO POR […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.785 – DF (2007/0094197- 3) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : RUI BARBOZA MOREIRA LIMA ADVOGADO : MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. EFEITOS RETROATIVOS. CORREÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO PENDENTE DE JULGAMENTO […]
