—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 912.359 – MG (2007/0222015-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 316.675 – SP (2007/0062458-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLAVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS EMBARGADO : J T ADISAKA CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : MARCELO GONÇALVES MASSARO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 745.009 – SP (2007/0213081-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : LANGUAGE CENTER S/C LTDA ADVOGADO : FERNANDA CABELLO DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉ AUGUSTO MARTINS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.366 – SP (2007/0261776-9) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER A U TO R : PAULO EVANGELISTA DA CRUZ ADVOGADO : TEREZINHA EVANGELISTA DA CRUZ RÉU : LMG ASSESSORIA MÉDICA OCUPACIONAL S/C LTDA ADVOGADO : MARIA LÚCIA CIAMPA BENHAME PUGLISI E OUTRO(S) S U S C I […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860.032 – SP (2007/0023722-5) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : SUCOBEL SUMARÉ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 887.321 – SP (2006/0203014- 5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : SÉRGIO MARCOS MONTEIRO ADVOGADO : ROGER DIAS GOMES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 964.462 – MG (2007/0149796-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : SANDRA CRISTINA MARIANI GOMES ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 435.590 – DF (2002/0062838-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO E OUTROS EMBARGADO : AÇOS GROTH LTDA E OUTROS ADVOGADO : PAULO FERNANDO DA SILVA SOUZA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 753.002 – RS (2006/0047178-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ELLINGER LTDA ADVOGADO : JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MAURO LUCIANO HAUSCHILD E OUTROS AGRAVADO : SERVIÇO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 919.794 – RJ (2007/0015405-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : JODALBY ASTÉRIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO : GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PATRÍCIA GOMES TEIXEIRA E OUTRO( […]
