—————————————————————- (88) AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 856.741 – PR (2006/0267140-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN AGRAVADO : SEBASTIÃO FERREIRA LEAL ADVOGADO : AILTON LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 496.854 – SP (2003/0016015-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE DA COSTA PIRES E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA LAZZARINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 773.287 – CE (2006/0102139-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS BARRETO CAMPELLO ROICHMAN AGRAVADO : DISTRIBUIDORA DE CEREAIS XIMENES LTDA ADVOGADO : MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO […]
—————————————————————- gRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.654 – SP (2007/0131814-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TRIANON SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 549.816 – SC (2003/0106174-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADIRAS BELA ALIANÇA LTDA ADVOGADO : LUCIANO MAIA BASTOS E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.076 – PR (2005/0201026-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) AGRAVADO : LADISLAU BRUDNICKI – ESPÓLIO ADVOGADO : ENÉAS JEFERSON MELNISK EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 830.914 – RS (2006/0069065-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MÁRIO MERIGUE ADVOGADO : FLÁVIA DE ARAUJO BIZERRA BISPO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) INTERES. : TECIDOS E CONFECÇÕES MERIGUE LTDA ADVOGADO : FLÁVIA DE ARAUJO BIZERRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 948.993 – SE (2007/0105532-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA FLORENCIO E OUTRO(S) RECORRIDO : ÂNGELA MARIA FRANCO LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO : JISELIA BATISTA SANTOS EMENTA TRIBUTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO-CONFIGURADA. QUESTÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 812.383 – GO (2006/0017075-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELEPE E OUTRO(S) EMBARGADO : SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ADVOGADO : ARNALDO MACHADO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 887.009 – PR (2007/0103909-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : L K RADIODIFUSÃO LTDA ADVOGADO : JIVAGO KLEIN GARCIA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO […]
