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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 994.429 – RS (2007/0235191-2), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/27/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.429 – RS (2007/0235191-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INÁCIO CLEDIS DOS SANTOS ADVOGADO : CÁSSIO ALEXANDRE FERRUGEM RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. […]

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STJ, RECLAMAÇÃO Nº 1.782 – DF (2005/0000271-5), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 1.782 – DF (2005/0000271-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECLAMANTE : MARIA NETES DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO : ELY BARRADAS DOS SANTOS RECLAMADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO RECLAMADO : PREFEITO MILITAR DO EXÉRCITO EM BRASÍLIA RECLAMADO : SPU GERENTE DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO EMENTA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.420 – SC (2007/0222886-0), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/28/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.420 – SC (2007/0222886-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANGELA T GOBBI ESTRELLA E OUTRO( S) AGRAVADO : KLEINER SCHEIN ARTESANATOS EM MADEIRA LTDA ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INCLUSÃO NO SISTEMA […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.940 – SP, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.940 – SP ( 2006/ 0122911- 3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA A U TO R : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ FELIPPE ANTÔNIO MINAES E OUTRO( S) RÉU : FRANCISCO MÁRCIO CARVALHO ADVOGADO : ANTÔNIO DONATO S U S C I TA N T E […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 982.768 – CE (2007/0207156-3), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 982.768 – CE (2007/0207156-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA ADVOGADO : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS. 1. Inviáveis os declaratórios em que a recorrente se limita a rediscutir […]

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STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 543.164 – MG (2004/0080396-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA LTDA – UNICRED UBERLÂNDIA ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 991.560 – RS (2007/0229739-3), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.560 – RS (2007/0229739-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MADAL S/A ADVOGADO : GUSTAVO DUARTE DA SILVA GOULART E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO DEPÓSITO JUDICIAL Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 54.788 – SP, Relator Ministro Antônio De Pádua Ribeiro , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 54.788 – SP (1998/0057915-0) R E L ATO R : MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA EMBARGANTE : EDEVALDO ALVES DA SILVA E CÔNJUGE ADVOGADO : LAURO FRANCO LEITÃO E OUTRO(S) EMBARGADO : MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO BARBOSA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.536 – SC (2007/0217531-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.536 – SC (2007/0217531-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : CARMEN WENZEL DADALD E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE TRICHEZ E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF HONORÁRIOS ALEGAÇÕES GENÉRICAS […]

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STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 437.681 – DF (2004/0064795-9) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR EMBARGANTE : AFONSO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ADVOGADO : YURE GAGARIN SOARES DE MELO EMBARGADO : ANTÔNIO ALEXANDRE DE PINHO E CÔNJUGE ADVOGADO : KEILA CORRÊA NUNES EMENTA […]