—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 808.675 – RJ (2006/0006149-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : VIAÇÃO RESENDENSE LTDA E OUTROS ADVOGADO : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.191 – SP (2006/0135891-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MARA DOS SANTOS SAAD NETTO E OUTRO(S) RECORRENTE : MEDEIROS E MATILDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : MAURO RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 901.709 – SP (2006/0246509- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) EMBARGADO : FUNDIÇÃO MILANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : AILTON LEME SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.198 – RS ( 2004/ 0148113- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : HONÓRIO LUIZ ALVES ADVOGADO : GUIDO WALDEMAR WELTER E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : PRESIDENTE DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 652.427 – RS (2004/0053393-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) RECORRIDO : MANOEL DE ÁVILA FILHO – MICROEMPRESA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL. VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 759.788 – RS (2005/0097318-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) RECORRIDO : ANDRE LUIZ DAS NEVES COMARU – MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 841.931 – SP (2006/0259899-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : DFV – TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A ADVOGADO : LUIS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.293 – SP (2007/0064764-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO ADVOGADOS : GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO E OUTRO(S) RONY VAINZOF E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CELSO WEIDNER NUNES E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 905.032 – MG (2007/0136393-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : ROMULO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO : MÁRCIA L PENIDO VELOSO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 931.620 – SP (2007/0048423-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÉGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) RECORRIDO : WAGNER LAMBERT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. ARTS. 3º E 4º […]
