—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 942.463 – MS (2007/0217886-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : MARCOS AURÉLIO DE ALENCAR ADVOGADO : JÁDER EVARISTO TONELLI PEIXER AGRAVADO : BANCO FINASA S/A ADVOGADO : LILIANE DE QUEIROZ MOLINA E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.909 – MT (2005/0124360-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : NELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADA : JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO EM MANDADO DE […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.693 – RJ (2007/0079636-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO : PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE PELO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 832.374 – SC (2006/0069509-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GUINTER JOSÉ DALLA CORTE E OUTRO ADVOGADO : CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.605 – DF (2007/0044550-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ADERBAL DOMINGOS TORTATO E OUTROS ADVOGADA : CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIO MENEZES CARVALHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.860 – SP (2007/0028296-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA ADVOGADO : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM APARECIDA PERES SILVA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.330 – SP (2007/0095952-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANDRÉA METNE ARNAUT E OUTRO(S) AGRAVADO : MÁRCIO THADEU ROCHA ADVOGADO : REMO ANTÔNIO BIASINI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 908.212 – RN (2006/0266349-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : ROSALI DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA ADVOGADO : JOÃO CÂNCIO LEITE DE MELO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 929.397 – RS (2007/0154638-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : POLICLÍNICA CENTRAL LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CANOAS ADVOGADO : VICTOR RODRIGUES ZAMBIASI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 960.004 – SC (2007/0135172-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : CONSUL S/A ADVOGADO : EUGÊNIO DOIN VIEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL INTERES. : EUGÊNIO DOIN VIEIRA ADVOGADO : EUGÊNIO DOIN VIEIRA (EM […]
