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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.756 – SP (2007/0287357-2), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.756 – SP (2007/0287357-2) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCIA MARIA CORSET GUIMARÃES E OUTRO(S) AGRAVADO : ZABET S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 824.977 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 824.977 – RJ (2006/0225680-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC ADVOGADO : GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONÇA ADVOGADO : ANDERSON NEIVA DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.035.256 – SP (2008/0041668-3), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.035.256 – SP (2008/0041668-3) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : NAILA AKAMA HAZIME E OUTRO(S) RECORRIDO : ARNALDO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO : ILMAR SCHIAVENATO EMENTA PROCESSUAL CIVIL FGTS POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001. 1. Se o negócio […]

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STJ, AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.553 – SP (2007/0156737-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.553 – SP (2007/0156737-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : METALGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : RENATO SEBASTIANI FERREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : DESEMBARGADORA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 200603000449969 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO INTERES. : FAZENDA NACIONAL […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 986.748 – MG (2007/0216118-2), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 986.748 – MG (2007/0216118-2) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : UMBELINA HENRIQUES CARVALHO ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 765.134 – SC, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 765.134 – SC (2006/0095083-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : THORATEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 996.785 – PE (2007/0240079-7), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 996.785 – PE (2007/0240079-7) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : THALLES FIGUEIREDO SOARES DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSE HAMILTON DE LIMA BARROS ADVOGADO : ADRIANA GOMES DE LIMA MAGALHÃES E OUTRO(S) EMENTA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS NºS 7.713/88 E 9.250/95. TRIBUTO […]

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STJ, AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.179 – RJ (2007/0203620-, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.179 – RJ (2007/0203620- 1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FABÍOLA MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO : DANIELA HANSCH PEREIRA AGRAVADO : TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A EMENTA MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO. I – Embora tenha o advogado […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.856 – MG (2007/0268690-2), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.856 – MG (2007/0268690-2) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : RAIMUNDO LAUDARES ADVOGADO : CRISTIANO RABELLO DE SOUSA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 29-C DA […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 502.553 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 502.553 – RS (2003/0023816-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : GÉRSON BONACINA MOURA E OUTRO( S) ADVOGADO : RAFAEL CORTE MELLO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. NÃO-CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Reputa-se inexistente […]