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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.001409-4/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.001409-4/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : TRANSPORTADORA BRASIL RODOVIARIO LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lima Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A extinção do feito após […]

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TRF4, 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.037701-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.037701-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : FRANCISCO CANALLE ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME […]

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TRF4, 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.002245-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.002245-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE LUIZ ALBINO ADVOGADO : Dalciete Felizardo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE CRICIÚMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.019921-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.019921-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SINDICATO DA IND/ DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO PARANA e outro ADVOGADO : Reinaldo Chaves Rivera e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.000098-3/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.000098-3/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELIO GAISSLER DE QUEIROZ ADVOGADO : Arnaldo David Baracat e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA PREFEITO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. […]

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TRF4, 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.001933-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.001933-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : NEUSA KLEIN ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO […]

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TRF4, 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047259-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.047259-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ADYLSON SOARES PINHO e outros ADVOGADO : Raquel Maria de Freitas Suita e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGADO, EM […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.021992-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.021992-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BADALOTTI METALURGIA E ENG/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Auro Almeida Garcia EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 128 DO CPC. MASSA FALIDA. MULTA E JUROS. EXCLUSÃO DE […]