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TRF4, 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016828-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/25/2008

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—————————————————————- 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016828-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : PERFIL CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Alendre Torres Vedana PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 08A VF DE CURITIBA […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003127-1/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003127-1/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : MUNICIPIO DE IMIGRANTE ADVOGADO : Enio Bassegio e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030110-9/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030110-9/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : INDY PLAST UTILIDADES PLASTICAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Julio Cesar Dalmolin AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS RELATIVOS AO SIMPLES. ART. 7º DA LEI Nº 9.317/96. É […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021777-9/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021777-9/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz AGRAVANTE : JOSE IZALDINO RAMOS e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.014503-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.014503-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : MARIA HELENA GUILAMELON NUNES e outro ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Regina Linden Ruaro EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003174-4/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003174-4/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : EUCLIDES R DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. 1. Os recolhimentos para o FGTS têm natureza de contribuição social, razão pela qual […]