TRF4

TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001339-0/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001339-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 67 / 1343 EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : LADEMIR JOSE MOCELIN ADVOGADO : Paulo Giovani Fornazari e outros […]

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STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.427 – MG, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.427 – MG (2007/0026232-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA JOSÉ DE PAULA – ESPÓLIO ADVOGADO : MARIA DAS DORES COSTA LEMOS – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.640 – MG, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/15/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.640 – MG (2007/0041068-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : ERPINO ALVES FARIA ADVOGADO : WANDER SANTOS PINTO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005323-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005323-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011302-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.011302-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO BANESTADO S/A INTERESSADO : CURTUME CENTRAL LTDA/ ADVOGADO : Hileia Maria Sarli de Campos Martins e outro EMENTA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.001931-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.001931-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Luciana Rodrigues da Silva Martinez EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005281-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005281-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEGURANCA CIA/ DE SEGUROS E PREVIDENCIA massa falida ADVOGADO : Fabricio Nedel Scalzilli e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA EMBARGOS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.968 – RJ, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.968 – RJ (2007/0078488-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA E OUTRO( S) AGRAVADO : CANAIR GESTORA DE BENS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO : CELSO PITHON WERNECK E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.447 – SC (2007/0110860-0), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/15/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.447 – SC (2007/0110860-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : HENNINGS VEDAÇÕES HIDRÁULICAS PNEUMATICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR KREPSKY AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018036-3/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018036-3/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : SPE SERV DE PROCES DE DADOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu […]

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