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TRF4, 00005 INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA AC Nº 2002.71.05.009114-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00005 INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA AC Nº 2002.71.05.009114-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro APELADO : CARLOS ALBERTO CAINO ADVOGADO : Renzo Thomas EMENTA INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. […]

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TRF4, 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004757-7/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004757-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELISA CANDIDA ALVES ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.13.000966-2/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 05/16/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.13.000966-2/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : CLAUCIA ANTONIOLLI ADVOGADO : Antonio Carlos de Boni e outro EMBARGANTE : GUILHERME ANTONIOLLI : DOACIR JOSE ANTONIOLLI ADVOGADO : Genezio Rampon EMBARGADO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.013040-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.013040-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : VALDIR GUARNIERI SALAZAR e outros ADVOGADO : Delamar Cesar Pinheiro Ribeiro e outro EMENTA PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PIS /PASEP. O prazo prescricional das ações em que […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.008508-2/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.008508-2/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : JOSE FEKSA FILHO ADVOGADO : Jose Carlos Martins Lemos e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. 1. Reconhecida a prescrição qüinqüenal em relação às […]

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TRF4, 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.05.004568-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.05.004568-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FELIX DAVID PINTO DE CARVALHO ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]