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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044285-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044285-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ELPIDIO JULIO CARDOSO MOUTINHO e outro ADVOGADO : Ligia de Moraes e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Heloisa Helena Engrasia Rodrigues e outros EMENTA SFH. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DUPLO FINANCIAMENTO. COBERTURA FCVS. LEI 10.150/2000. Ressalvado […]

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TRF4, 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.06.001078-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.06.001078-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : IONE MARQUES ALOY ADVOGADO : Alessandra Santana de Mello PARTE RE : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : Nadia Rosane de Har Sadovik REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.003695-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.003695-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 124 / 1166 ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : ROTEMA IND/ […]

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TRF4, 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037411-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037411-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DANIEL OSCAR AUSILI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.011002-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.011002-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO PEREIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. Tendo decorrido prazo superior a cinco anos, sem impulsionamento válido da eução […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013326-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013326-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : DELMA SANDI SCHIAVENIN ADVOGADO : Leandro Guilherme Signorini EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE AO ÓBITO. OFENSA AOS ARTIGOS 5º, XXXVI e 195, […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº c, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº c RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELBIO FERNANDEZ MERA IMP/ EXP/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF. ART. 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.004049-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.004049-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : TRANSPORTE E TURISMO ALPESTRE LTDA/ ADVOGADO : Jucimara Souza de Mello e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. MULTA […]